Política de reembolso

Política de Devolução e Reembolso — Grupo Amalha Rabel

1. Âmbito

Aplica-se às contratações de serviços/procedimentos realizadas por meio do site grupoamalharabel.com.br.

2. Base legal

Observa o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), em especial o art. 49 (direito de arrependimento), e o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico).

3. Direito de arrependimento (CDC, art. 49)

O consumidor pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias, a contar da confirmação do pedido (contratação fora do estabelecimento).
Exercido o arrependimento no prazo legal, os valores pagos serão devolvidos de imediato, monetariamente atualizados, sem qualquer ônus.

4. Procedimento

A solicitação deve ser encaminhada pelo canal oficial abaixo, com dados suficientes para identificação do pedido e do consumidor:

  • WhatsApp: (65) 99844-6114

5. Atendimento pós-venda

O canal acima também é válido para dúvidas e demandas relativas à contratação realizada no site, nos termos do Decreto nº 7.962/2013.

6. Identificação do fornecedor

Grupo Amalha Rabel — CNPJ 42.493.285/0001-90
Endereço: R. Tenente-Coronel Juarez Lucas de Jesus, 52 — Cidade Alta, Cuiabá/MT — 78030-140

7. Alterações desta política

Esta política pode ser alterada a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão vigente é a publicada nesta página.