Política de reembolso
Política de Devolução e Reembolso — Grupo Amalha Rabel
1. Âmbito
Aplica-se às contratações de serviços/procedimentos realizadas por meio do site grupoamalharabel.com.br.
2. Base legal
Observa o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), em especial o art. 49 (direito de arrependimento), e o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico).
3. Direito de arrependimento (CDC, art. 49)
O consumidor pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias, a contar da confirmação do pedido (contratação fora do estabelecimento).
Exercido o arrependimento no prazo legal, os valores pagos serão devolvidos de imediato, monetariamente atualizados, sem qualquer ônus.
4. Procedimento
A solicitação deve ser encaminhada pelo canal oficial abaixo, com dados suficientes para identificação do pedido e do consumidor:
-
WhatsApp: (65) 99844-6114
5. Atendimento pós-venda
O canal acima também é válido para dúvidas e demandas relativas à contratação realizada no site, nos termos do Decreto nº 7.962/2013.
6. Identificação do fornecedor
Grupo Amalha Rabel — CNPJ 42.493.285/0001-90
Endereço: R. Tenente-Coronel Juarez Lucas de Jesus, 52 — Cidade Alta, Cuiabá/MT — 78030-140
7. Alterações desta política
Esta política pode ser alterada a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão vigente é a publicada nesta página.